Erechim: contribuintes têm até 30 de novembro para contestar dados de imóveis

Foto: Karine Heller – Comunicação PM

Contribuintes de Erechim que receberam correspondências da Prefeitura sobre possíveis divergências nos dados de seus imóveis têm até 30 de novembro de 2026 para apresentar contestação. O procedimento pode ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda ou pelo WhatsApp (54) 3520.7100.

A orientação foi divulgada pelo Município após a identificação de diferenças entre as informações levantadas pelo estudo de georreferenciamento e os dados registrados no Cadastro Imobiliário Municipal.

O levantamento foi contratado pela Prefeitura em 2025, com o objetivo de aumentar a precisão das informações sobre os imóveis da cidade.

De acordo com os dados apresentados pelo Município, aproximadamente 80% dos imóveis possuem informações compatíveis com o cadastro municipal. Os outros 20% apresentam divergências que precisam ser analisadas, principalmente em relação à metragem das áreas construídas.

Os proprietários que receberam a correspondência devem conferir se as informações apresentadas correspondem à realidade do imóvel e aos dados cadastrados na Prefeitura.

Como contestar as informações

Quem concorda com o levantamento realizado pelo Município não precisa comparecer à Secretaria da Fazenda.

Já os contribuintes que identificarem informações incorretas e desejarem contestá-las devem procurar o atendimento municipal até 30 de novembro de 2026.

Também é possível encaminhar a contestação pelo WhatsApp, no número (54) 3520.7100.

No atendimento, é necessário apresentar os dados da correspondência recebida e documentos do imóvel que possam auxiliar na conferência das informações.

O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h, na Avenida XV de Novembro, 175, no Centro de Erechim.

Mudanças no cadastro imobiliário

A secretária municipal da Fazenda, Ana Oliveira, esclareceu que o recebimento da correspondência não significa que o proprietário precise regularizar imediatamente o imóvel.

Segundo ela, a iniciativa busca permitir que os contribuintes confiram os dados e apresentem eventuais contestações dentro do prazo estabelecido.

A atualização faz parte do processo de modernização cadastral relacionado ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na implementação da Reforma Tributária.

A partir de 2027, os municípios deverão integrar seus cadastros ao novo sistema nacional, que reunirá informações das prefeituras, dos cartórios e da Receita Federal.

Conforme o planejamento municipal, eventuais alterações nos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) decorrentes da atualização cadastral estão previstas a partir de 2027.