Economistas defendem taxar ricos em vez de cortar gastos sociais

Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou, nesta sexta-feira (30), um manifesto em que defende mudanças na política econômica brasileira. Entre as principais propostas estão a tributação das pessoas mais ricas, a revisão das regras fiscais e a redução dos juros, em vez de novos cortes nas despesas sociais.

O documento critica a pressão de representantes do mercado financeiro para que o governo eleito adote medidas de ajuste fiscal com redução de gastos públicos. Segundo os signatários, essa estratégia não enfrenta o principal problema relacionado ao crescimento da dívida pública brasileira.

O manifesto também questiona a atuação de setores da chamada Faria Lima, região de São Paulo que concentra instituições financeiras, bancos de investimento e corretoras. Na avaliação dos especialistas, existe uma tentativa de pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a implementar medidas econômicas associadas ao programa do candidato derrotado Flávio Bolsonaro.

O grupo lembra que Lula foi reeleito em 25 de outubro e afirma que a proposta de reduzir R$ 190 bilhões em despesas públicas não deveria orientar as decisões do novo governo.

Juros e dívida pública

Os economistas argumentam que o elevado custo dos juros é um dos principais fatores por trás do aumento da dívida pública, e não simplesmente o volume de despesas da União.

De acordo com os dados apresentados no manifesto, a dívida bruta brasileira chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano. Em 2022, o indicador estava em 71,7%.

O documento também destaca que os juros reais praticados no Brasil estão entre os mais altos do mundo, conforme levantamento da Moneyou.

Nos 12 meses considerados, os pagamentos de juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão dos recursos públicos, equivalente a 8,9% do PIB. O valor supera em mais de 14 vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões.

Os especialistas também relacionam a inflação acumulada de 4,58% em setembro aos aumentos nos preços dos alimentos e da energia. Na avaliação do grupo, a taxa Selic não consegue corrigir diretamente esses choques de preços.

O Banco Central, por sua vez, justifica a manutenção de juros elevados pela pressão inflacionária e pelos déficits fiscais primários. Segundo a instituição, despesas acima da arrecadação podem contribuir para aumentar a inflação.

Tributação das altas rendas

Em vez de ampliar os cortes nas despesas públicas, os signatários defendem antecipar para o próximo ano a cobrança de uma tributação mínima de 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.

A medida está prevista na Lei 15.270 de 2025, mas sua aplicação está programada para a declaração de 2027. Pelas regras atuais, lucros acumulados até 2025 podem ser distribuídos sem tributação até 2028.

O manifesto propõe aprovar uma mudança legislativa até 31 de dezembro para que a nova cobrança entre em vigor já em janeiro.

A proposta prevê alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente isentas. Os economistas também defendem uma revisão das isenções tributárias, regimes especiais e incentivos fiscais, que representam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.

Atualmente, os valores recebidos por acionistas na forma de dividendos são isentos de Imposto de Renda no Brasil.

Propostas para a Selic e a inflação

Outro ponto do documento é a defesa de que o Banco Central não realize novos aumentos da taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

Os especialistas também pedem medidas que facilitem a redução dos juros para famílias e pequenas e médias empresas que possuem dívidas.

Em relação à inflação, o manifesto propõe alterar a meta utilizada pelo Banco Central na condução da política monetária.

Atualmente, o centro da meta é de 3% ao ano, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão no qual o governo federal possui maioria dos votos.

O grupo sugere retomar o centro de 4,5%, índice que vigorou entre 2005 e 2018, ampliar o período para convergência da inflação e considerar de maneira mais efetiva o objetivo de pleno emprego.

Mudanças no regime fiscal

Os economistas também defendem a aprovação, ainda neste ano, de uma nova regra fiscal para substituir o atual arcabouço.

O modelo em vigor limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a até 70% do aumento das receitas.

Para os signatários, esse mecanismo pode dificultar a manutenção dos investimentos em saúde e educação, além de limitar recursos necessários para projetos de desenvolvimento econômico.

A proposta é criar uma nova lei complementar que retire dos limites fiscais os investimentos públicos, o Bolsa Família e os pisos constitucionais de saúde e educação.

O documento também sugere excluir dessas restrições os aportes nas empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo os especialistas, essas mudanças seriam importantes para viabilizar projetos de reindustrialização e transição ecológica, que dependem de investimentos públicos e financiamento.

Críticas às propostas de ajuste fiscal

O manifesto também faz críticas a integrantes do próprio governo que vêm defendendo medidas de ajuste fiscal, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os economistas afirmam que a combinação de restrições orçamentárias e aumento dos juros já ocorreu em 2024 e 2025. Segundo o documento, naquele período, a Selic passou de 10,5% para 15%, enquanto o governo promovia medidas de contenção de despesas.

O grupo relaciona esse cenário à queda da avaliação positiva do governo, que teria passado de 36% para 24%.

Os signatários também mencionam o ajuste fiscal realizado em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. Na avaliação apresentada no manifesto, as medidas contribuíram para a recessão econômica e para o ambiente político que antecedeu o impeachment da então presidente.

O documento ainda aponta o cenário político do próximo mandato como um desafio, citando a composição do Congresso Nacional a partir de fevereiro, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita.

Entre os profissionais que assinam o manifesto estão os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Unicamp; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB); Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O grupo defende que as decisões econômicas do próximo governo priorizem mudanças na tributação, redução dos juros e investimentos públicos, em vez de concentrar o ajuste nas despesas sociais.

Fonte Agencia Brasil