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Governo orienta usuários a retirar os valores das plataformas até segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.
O saldo mantido por apostadores nas plataformas de bets caiu R$ 652,6 milhões desde 26 de setembro, após as medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as apostas de quota fixa. O valor passou de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão, uma redução de 31%.
Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Segundo Durigan, a movimentação diária das plataformas, que superava R$ 600 milhões antes da medida provisória que proibiu as bets, foi praticamente interrompida.
Mesmo com a redução, ainda existem R$ 1,453 bilhão distribuídos em contas de 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta os apostadores a solicitar o saque até segunda-feira (5), data limite para o funcionamento dos sites e aplicativos.
Contas com movimentações suspeitas
A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Conforme o Ministério da Fazenda, cada caso será analisado individualmente e poderá ser encaminhado para investigação se forem encontrados indícios de irregularidades.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Ministério da Justiça informou que aproximadamente 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente.
A fiscalização também passou a alcançar empresas responsáveis pelas plataformas e instituições que processam os pagamentos. Em operações consideradas ilegais, as contas podem ser bloqueadas, e os recursos relacionados às atividades poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.
Governo reforça fiscalização
Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, dentro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
A Polícia Federal também passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, que terá áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e da manipulação de resultados esportivos.
Para recuperar os valores mantidos nas plataformas, os usuários devem solicitar o saque até 23h59 de segunda-feira (5).
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador. A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Se a restituição não for realizada nesse período, os valores serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos titulares das contas.