EUA ampliam tarifa sobre produtos brasileiros e carga chega a 37,5%

Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, elevando para até 37,5% a tributação incidente sobre parte das exportações do Brasil destinadas ao mercado norte-americano. A medida começa a valer na madrugada desta sexta-feira (24).

A nova sobretaxa substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e será somada aos 25% já aplicados desde o último dia 22 sobre determinados produtos brasileiros.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre os países que, na avaliação das autoridades dos EUA, não possuem mecanismos considerados eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

De acordo com o USTR, essa situação permitiria que produtos fabricados com custos menores chegassem ao mercado, criando uma vantagem competitiva considerada desleal para empresas de outros países.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de controles sobre produtos associados ao trabalho forçado prejudica trabalhadores e empresas norte-americanas.

Produtos citados na investigação

O relatório divulgado pelo governo dos Estados Unidos aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou mercadorias relacionadas ao trabalho forçado em cinco segmentos:

• alumínio;
• algodão;
• eletrônicos;
• baterias de lítio;
• tabaco.

Segundo o documento, a entrada desses produtos no mercado brasileiro poderia impactar a competitividade das exportações nacionais.

O relatório também reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. Ainda assim, o USTR considera que os mecanismos existentes não seriam suficientes para impedir a importação dessas mercadorias.

Medida também atinge outros países

A investigação envolveu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão uma tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle considerados parciais pelas autoridades norte-americanas.

Governo brasileiro reage

Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como uma medida "arbitrária" e "injustificada". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o Brasil apresentou aos Estados Unidos informações sobre sua legislação e os sistemas de fiscalização destinados ao combate ao trabalho forçado, destacando o reconhecimento internacional do país nessa área.

O governo também informou que pretende utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e recorrer ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Anteriormente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação norte-americana, afirmando que o Brasil possui legislação específica e cooperação internacional voltadas ao combate ao trabalho escravo.

Enquanto avalia medidas diplomáticas, o governo brasileiro mantém ações de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para ampliar o acesso a novos mercados internacionais.

Contexto

As tarifas comerciais podem aumentar os custos das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, afetando empresas que dependem das vendas aos Estados Unidos. O caso poderá ser discutido nos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, conforme anunciado pelo governo brasileiro.

Com informaçoes da Agencia Brasil