Governo encerra subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado
Benefício teve validade de 30 dias e não será renovado, mas subvenção de R$ 2,12 por litro para o diesel rodoviário continua em vigor.
O governo federal encerrou o subsídio de R$ 1,40 por litro concedido ao diesel importado. A decisão foi comunicada pelo Ministério da Fazenda na noite desta sexta-feira (13), após o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro.
O benefício tinha duração inicial de 30 dias e foi criado para amenizar os impactos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro.
Apesar do encerramento dessa modalidade, outra subvenção continua em vigor. O auxílio de R$ 2,12 por litro destinado ao óleo diesel A de uso rodoviário foi mantido pelo governo federal.
As duas medidas possuem valores e regras diferentes. Por isso, o fim do subsídio ao diesel importado não representa o encerramento de todo o programa de apoio ao combustível.
Segundo o Ministério da Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício de R$ 1,40 não está descartada. Uma eventual retomada dependerá da evolução dos preços internacionais do petróleo.
Alta do petróleo motivou a medida
A subvenção de R$ 1,40 por litro foi anunciada há um mês, em meio à elevação das cotações do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio.
O diesel importado tem participação importante no abastecimento brasileiro. Mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo.
Com a valorização do petróleo no mercado internacional, o custo de importação aumenta. O subsídio buscava compensar parte dessa diferença e reduzir a pressão sobre os preços praticados no Brasil.
Subvenção de R$ 2,12 continua valendo
A ajuda de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias, por meio da Portaria 3.181, também do Ministério da Fazenda.
O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A utilizado no transporte rodoviário.
No mercado brasileiro, existem duas classificações principais de diesel. O diesel A é comercializado por refinarias e importadores, antes da mistura obrigatória com biodiesel. Já o diesel B é o combustível vendido nos postos, após essa adição.
Subsídios também entram no debate fiscal
As medidas de apoio ao diesel também estão relacionadas às discussões sobre as contas públicas.
O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), prevê a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta não elimina os gastos com os subsídios nem representa uma economia direta para os cofres públicos. A mudança permite apenas que esses valores sejam desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário.
