Nova escala 5x2 muda cálculo da hora extra; veja os valores

Agencia Brasil/ Tomaz Silva
Redução da jornada semanal elevará o valor da hora trabalhada, sem diminuir os salários. Mudanças começam em dezembro de 2026.
A implantação da escala de trabalho 5x2 vai alterar o cálculo das horas extras no Brasil. Com a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado, o valor de referência da hora trabalhada aumentará, mesmo sem mudanças nos salários mensais.
A explicação foi apresentada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança prevê a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.
Segundo o ministro, a alteração também modifica o divisor utilizado para calcular o valor da hora de trabalho. Atualmente, o cálculo considera o divisor 220. Com a jornada de 42 horas, passará para 210 e, posteriormente, para 200, quando o limite chegar a 40 horas semanais.
Quanto vai valer a hora trabalhada?
Marinho apresentou um exemplo envolvendo um trabalhador que recebe salário mensal de R$ 3 mil.
Com a mudança prevista para dezembro de 2026, o valor de referência da hora trabalhada passará de R$ 13,64 para R$ 14,29. Já em dezembro de 2027, chegará a R$ 15.
Na prática, como o salário mensal será mantido mesmo com a redução da carga horária, as horas extras também terão um custo maior para os empregadores.
O ministro afirmou que as empresas que desejarem evitar esse aumento de despesas poderão reorganizar suas equipes e contratar mais funcionários, em vez de recorrer frequentemente às horas extras.
Comércio e serviços poderão funcionar aos fins de semana
Durante a cerimônia, Marinho também esclareceu que a mudança na jornada não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.
As atividades poderão continuar funcionando normalmente, inclusive aquelas que operam 24 horas por dia durante todos os dias do ano. A exigência será reorganizar as escalas de trabalho para garantir os dois dias de descanso remunerado aos funcionários.
O decreto também prevê flexibilidade para atividades que não conseguem assegurar as duas folgas na mesma semana. Nesses casos, a distribuição dos descansos poderá ser organizada por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando os limites estabelecidos.
Os acordos coletivos atualmente em vigor continuarão válidos. Entretanto, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026.
Quem será beneficiado pela mudança?
De acordo com o ministro, as novas regras preservam os pisos salariais das categorias e abrangem trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, trabalhadores avulsos.
A garantia de dois dias de descanso semanal remunerado também alcançará quem já trabalha até 40 horas por semana, mas atualmente cumpre seis dias de trabalho e apenas um de folga.
Marinho reforçou que a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos diferentes e que ambos deverão ser respeitados, sem redução salarial.
Como ficam as escalas especiais?
O decreto também estabelece orientações para regimes especiais de trabalho.
A escala 12x36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância, por exemplo, não será extinta. No entanto, deverá passar por ajustes e compensações para atender aos novos limites, conforme acordos e negociações coletivas.
A mesma orientação se aplica aos turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, atividades marítimas e indústria petrolífera. Essas áreas terão regulamentações complementares.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer as mudanças.
Equipes de relações e fiscalização do trabalho também estarão disponíveis para orientar empresas e trabalhadores e acompanhar o cumprimento das novas regras em todo o país.