Nova escala 5x2 muda cálculo da hora extra; veja os valores

 

Agencia Brasil/ Tomaz Silva

Redução da jornada semanal elevará o valor da hora trabalhada, sem diminuir os salários. Mudanças começam em dezembro de 2026.

A implantação da escala de trabalho 5x2 vai alterar o cálculo das horas extras no Brasil. Com a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado, o valor de referência da hora trabalhada aumentará, mesmo sem mudanças nos salários mensais.

A explicação foi apresentada nesta quinta-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança prevê a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.

Segundo o ministro, a alteração também modifica o divisor utilizado para calcular o valor da hora de trabalho. Atualmente, o cálculo considera o divisor 220. Com a jornada de 42 horas, passará para 210 e, posteriormente, para 200, quando o limite chegar a 40 horas semanais.

Quanto vai valer a hora trabalhada?

Marinho apresentou um exemplo envolvendo um trabalhador que recebe salário mensal de R$ 3 mil.

Com a mudança prevista para dezembro de 2026, o valor de referência da hora trabalhada passará de R$ 13,64 para R$ 14,29. Já em dezembro de 2027, chegará a R$ 15.

Na prática, como o salário mensal será mantido mesmo com a redução da carga horária, as horas extras também terão um custo maior para os empregadores.

O ministro afirmou que as empresas que desejarem evitar esse aumento de despesas poderão reorganizar suas equipes e contratar mais funcionários, em vez de recorrer frequentemente às horas extras.

Comércio e serviços poderão funcionar aos fins de semana

Durante a cerimônia, Marinho também esclareceu que a mudança na jornada não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.

As atividades poderão continuar funcionando normalmente, inclusive aquelas que operam 24 horas por dia durante todos os dias do ano. A exigência será reorganizar as escalas de trabalho para garantir os dois dias de descanso remunerado aos funcionários.

O decreto também prevê flexibilidade para atividades que não conseguem assegurar as duas folgas na mesma semana. Nesses casos, a distribuição dos descansos poderá ser organizada por meio de acordos e convenções coletivas, respeitando os limites estabelecidos.

Os acordos coletivos atualmente em vigor continuarão válidos. Entretanto, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso deixarão de produzir efeitos a partir de 16 de dezembro de 2026.

Quem será beneficiado pela mudança?

De acordo com o ministro, as novas regras preservam os pisos salariais das categorias e abrangem trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, trabalhadores avulsos.

A garantia de dois dias de descanso semanal remunerado também alcançará quem já trabalha até 40 horas por semana, mas atualmente cumpre seis dias de trabalho e apenas um de folga.

Marinho reforçou que a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos diferentes e que ambos deverão ser respeitados, sem redução salarial.

Como ficam as escalas especiais?

O decreto também estabelece orientações para regimes especiais de trabalho.

A escala 12x36, utilizada em hospitais e serviços de vigilância, por exemplo, não será extinta. No entanto, deverá passar por ajustes e compensações para atender aos novos limites, conforme acordos e negociações coletivas.

A mesma orientação se aplica aos turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, atividades marítimas e indústria petrolífera. Essas áreas terão regulamentações complementares.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer as mudanças.

Equipes de relações e fiscalização do trabalho também estarão disponíveis para orientar empresas e trabalhadores e acompanhar o cumprimento das novas regras em todo o país.

Noticia anterior Proxima Noticia

Leia Tambem