Compras online: conheça seus direitos para troca, arrependimento e atraso na entrega
Com a chegada das grandes promoções de fim de ano, como a Black Friday e o Natal, o volume de pedidos pela internet dispara em todo o país. Embora comprar sem sair de casa traga praticidade e preços atrativos, muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre como agir quando o produto não serve, apresenta defeito ou demora para chegar.
Para evitar prejuízos e dores de cabeça, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante regras claras para compras realizadas fora de estabelecimentos físicos, incluindo sites, aplicativos e redes sociais. Confira os principais direitos que protegem você na hora de fechar o carrinho.
1. Direito de arrependimento em até 7 dias
Diferente das compras feitas em lojas físicas, quem compra pela internet não pode tocar ou experimentar o produto antes de pagar. Por isso, o artigo 49 do CDC garante o direito de arrependimento.
O consumidor tem o prazo de 7 dias corridos, contados a partir da data de assinatura do contrato ou do recebimento do produto em casa, para desistir da compra.
- Não precisa de justificativa: Você pode devolver o item simplesmente porque não gostou da cor, do tamanho ou mudou de ideia.
- Reembolso total: A loja é obrigada a devolver 100% do valor pago, incluindo o custo do frete.
- Frete de devolução: O custo para enviar o produto de volta à loja também é de responsabilidade do vendedor, que deve fornecer um código de postagem reversa ou agendar a coleta.
2. Atraso na entrega do pedido
No momento da compra, a loja é obrigada a informar um prazo claro para a entrega. Se a data combinada passar e a encomenda não chegar, ocorre o descumprimento de oferta.
Nessa situação, o consumidor pode escolher entre três alternativas previstas em lei:
- Exigir a entrega imediata do produto;
- Aceitar outro produto equivalente;
- Cancelar a compra e receber de volta todo o valor pago, corrigido monetariamente, incluindo o frete.
3. Produto com defeito ou avariado
Se o item chegar quebrado, riscado ou apresentar falha de funcionamento, a loja e o fabricante têm a obrigação de resolver o problema.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os prazos para reclamar de defeitos aparentes são de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos e cosméticos) e de 90 dias para produtos duráveis (como eletrônicos, eletrodomésticos, roupas e móveis).
Após a reclamação formal, o fornecedor tem até 30 dias para consertar o produto. Se o problema não for resolvido nesse prazo, o cliente pode exigir a troca por um item novo, o cancelamento da compra com reembolso total ou o abatimento proporcional do preço.
4. Compra em marketplaces (lojas parceiras)
Muitos sites grandes funcionam como vitrines para vendedores menores. Mesmo quando o produto é vendido e entregue por uma loja parceira, a plataforma onde a compra foi feita responde solidariamente por qualquer problema.
Isso significa que, se o vendedor parceiro sumir ou se recusar a fazer a troca, o site principal deve assumir a responsabilidade e resolver a situação do cliente.
Como se proteger antes de finalizar a compra
Antes de digitar os dados do cartão ou fazer um Pix, adote medidas simples de segurança para garantir que a loja é confiável:
- Verifique o CNPJ: Sites legítimos exibem o número do CNPJ, endereço físico e canais de atendimento no rodapé da página.
- Desconfie de preços muito baixos: Ofertas muito abaixo do valor de mercado costumam ser iscas para sites falsos.
- Guarde os comprovantes: Salve prints da tela com o valor do produto, o prazo de entrega prometido e os e-mails de confirmação do pedido.
Caso a empresa se recuse a cumprir a lei, o consumidor pode registrar uma reclamação na plataforma oficial Consumidor.gov.br ou procurar o Procon da sua cidade com os comprovantes em mãos.
