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Prefeitos de 32 cidades do Alto Uruguai discutiram efeitos da nova legislação sobre progressões funcionais e decidiram adiar pagamento retroativo.
A Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU) realizou uma assembleia com prefeitos da região para discutir os impactos da Lei Complementar nº 226/2026 nas finanças das administrações municipais do Alto Uruguai, no Rio Grande do Sul. O encontro reuniu gestores das 32 cidades que integram a entidade e teve como principal pauta os reflexos da nova legislação sobre as progressões e vantagens funcionais dos servidores públicos.
Durante a reunião, os representantes municipais analisaram de forma detalhada os efeitos administrativos e financeiros que a nova norma pode gerar nas contas públicas das prefeituras do Alto Uruguai.
Lei Complementar nº 226/2026 altera regras da legislação da pandemia
A Lei Complementar nº 226/2026 modifica pontos da Lei Complementar nº 173/2020, criada durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Na época, a legislação estabeleceu diversas restrições fiscais para estados e municípios, incluindo o congelamento de progressões e benefícios funcionais dos servidores públicos.
Com a nova lei, o tempo de serviço que ficou congelado entre maio de 2020 e dezembro de 2021 passa a ser oficialmente reconhecido. Isso significa que o período volta a contar para fins de progressão na carreira e aquisição de vantagens funcionais.
Além disso, a legislação autoriza que estados e municípios efetuem o pagamento dessas progressões suspensas, desde que exista lei municipal específica autorizando a medida e previsão orçamentária para arcar com os custos.
No Alto Uruguai, algumas prefeituras já iniciaram processos administrativos para reconhecer o tempo de serviço dos servidores públicos municipais.
Impacto financeiro preocupa gestores do Alto Uruguai
Apesar do reconhecimento do direito ao tempo de serviço, o principal ponto debatido na assembleia da AMAU foi o possível pagamento retroativo das progressões funcionais.
Segundo os prefeitos presentes, os servidores públicos tiveram atuação fundamental durante a pandemia, garantindo a continuidade de serviços essenciais à população do Alto Uruguai, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Mesmo com esse reconhecimento, os gestores demonstraram preocupação com o impacto financeiro que o pagamento retroativo pode provocar nos orçamentos municipais.
Durante o encontro, foi apresentado que a quitação desses valores acumulados pode comprometer parte significativa dos recursos previstos para o orçamento de 2026 nas cidades do Alto Uruguai. Caso seja adotada imediatamente, a medida poderia afetar investimentos em áreas consideradas prioritárias, como saúde pública, educação e obras de infraestrutura.
Os prefeitos destacaram ainda que qualquer decisão relacionada ao pagamento retroativo precisa respeitar a realidade fiscal de cada município e os limites legais estabelecidos para a gestão das contas públicas.
Municípios do Alto Uruguai decidem adiar pagamento retroativo
Ao final da assembleia da AMAU, os prefeitos dos 32 municípios do Alto Uruguai deliberaram de forma unânime que, neste momento, não irão encaminhar projetos de lei autorizando o pagamento retroativo das progressões que ficaram suspensas durante o período da pandemia.
A decisão foi tomada considerando o cenário financeiro atual das prefeituras da região e a necessidade de manter equilíbrio nas contas públicas.
Com isso, o pagamento retroativo das progressões funcionais fica adiado nas cidades que integram a associação.
A AMAU informou que o assunto continuará sendo debatido entre os prefeitos e equipes técnicas dos municípios do Alto Uruguai. A possibilidade de pagamento poderá ser reavaliada futuramente, conforme a capacidade financeira das administrações municipais e os planejamentos orçamentários dos próximos anos.
A entidade destacou que o objetivo é buscar equilíbrio entre a valorização dos servidores públicos e a responsabilidade fiscal, garantindo a sustentabilidade das finanças municipais na região do Alto Uruguai.
Fonte: Noticias em Foco