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| Imagem Agencia Brasil |
Após mais de duas décadas de negociações técnicas, políticas e diplomáticas, representantes do Mercosul e da União Europeia assinam neste sábado (17) um acordo de livre comércio considerado histórico e estratégico para a economia global. O tratado tem potencial para integrar um mercado de aproximadamente 720 milhões de pessoas, reunindo cerca de 450 milhões de consumidores da União Europeia e outros 295 milhões dos países que compõem o Mercosul.
A cerimônia oficial de assinatura acontece em Assunção, capital do Paraguai, país que exerce a presidência temporária do Mercosul desde dezembro de 2025. O evento será realizado no Teatro José Asunción Flores, localizado no Banco Central paraguaio, espaço simbólico onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção — marco inicial da criação do Mercosul.
O acordo foi aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a União Europeia e representa o encerramento formal das negociações iniciadas em junho de 1999. Desde então, o tratado passou por períodos de avanços, impasses e revisões, especialmente em temas sensíveis como agricultura, meio ambiente, acesso a mercados e salvaguardas comerciais.
Presença de líderes e autoridades internacionais
A solenidade contará com a presença de chefes de Estado e de governo dos países-membros do Mercosul, incluindo os presidentes Javier Milei, da Argentina; Rodrigo Paz, da Bolívia; Santiago Peña, do Paraguai; e Yamandú Orsi, do Uruguai. Pela União Europeia, participam a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, além de comissários e autoridades diplomáticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participará da cerimônia por compromissos de agenda. O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na sexta-feira (16), entretanto, Lula recebeu Ursula von der Leyen e António Costa no Rio de Janeiro, ocasião em que discutiram a implementação do acordo comercial, além de temas relacionados à agenda internacional, meio ambiente e cooperação política.
O que prevê o acordo Mercosul–União Europeia
O tratado estabelece a eliminação gradual de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral entre os dois blocos. A abertura comercial abrange uma ampla gama de bens industriais e produtos agrícolas, além de serviços, investimentos, compras públicas e propriedade intelectual.
De acordo com o texto negociado, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens importados da União Europeia em um prazo de até 15 anos. Já a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens provenientes do Mercosul em até 12 anos. A liberalização será feita de forma escalonada, com períodos de adaptação para setores considerados mais sensíveis.
Entre os produtos industriais que terão tarifa zero desde o início do acordo estão máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. A expectativa é de ganhos imediatos para a indústria, especialmente nos países do Mercosul, que passam a ter acesso preferencial a um mercado altamente competitivo e de elevado poder aquisitivo.
Agricultura: cotas, salvaguardas e equilíbrio comercial
Um dos pontos mais delicados das negociações foi o comércio agrícola. Para evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus, o acordo estabelece cotas de importação para produtos considerados sensíveis, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol. Dentro dessas cotas, os produtos poderão entrar com tarifas reduzidas ou zeradas; acima dos limites, continuam sujeitos à cobrança de tarifas.
As cotas aumentam progressivamente ao longo do tempo, permitindo uma adaptação gradual dos mercados. Na União Europeia, essas cotas correspondem a cerca de 3% do volume de bens ou 5% do valor importado do Brasil. No mercado brasileiro, as cotas chegam a 9% dos bens ou 8% do valor importado.
Além disso, o acordo prevê mecanismos de salvaguarda agrícola. A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias caso as importações cresçam além de limites previamente estabelecidos ou se os preços dos produtos importados ficarem significativamente abaixo dos praticados no mercado europeu. Essas medidas poderão ser aplicadas a cadeias produtivas consideradas sensíveis.
Compromissos ambientais e regras sanitárias
O acordo Mercosul–União Europeia incorpora compromissos ambientais obrigatórios e vinculantes. Um dos principais pontos é a exigência de que produtos beneficiados pelo tratado não estejam associados a desmatamento ilegal. O texto prevê mecanismos de monitoramento e a possibilidade de sanções em caso de descumprimento.
Há também cláusulas que vinculam o acordo ao cumprimento do Acordo de Paris, permitindo inclusive a suspensão parcial ou total do tratado caso haja violações graves aos compromissos climáticos assumidos pelas partes.
Apesar das críticas de ambientalistas, que expressam preocupação com possíveis impactos ambientais e estímulos à expansão agrícola, o governo brasileiro sustenta que o texto final está alinhado à agenda ambiental. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalia que o acordo pode conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, desde que haja fiscalização e implementação rigorosa das normas previstas.
No campo sanitário, a União Europeia manteve seus padrões rígidos. O acordo não flexibiliza regras sanitárias e fitossanitárias, e todos os produtos importados deverão seguir exigências rigorosas de segurança alimentar.
Serviços, investimentos e compras públicas
O tratado também avança no comércio de serviços e na atração de investimentos. Estão previstas medidas para reduzir a discriminação regulatória contra investidores estrangeiros e ampliar o acesso a setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
Outro ponto relevante é a abertura das compras públicas. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas nos países da União Europeia, com regras mais transparentes e previsíveis, o que amplia oportunidades de negócios e integração econômica.
Propriedade intelectual e apoio às pequenas empresas
O acordo reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias, garantindo proteção a produtos tradicionais vinculados a regiões específicas. Também estabelece regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
Há ainda um capítulo específico voltado às pequenas e médias empresas (PMEs), com medidas para facilitar procedimentos aduaneiros, ampliar o acesso à informação e reduzir custos burocráticos, incentivando a internacionalização de pequenos exportadores.
Impactos econômicos e expectativas para o Brasil
Segundo estimativas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a implementação do acordo pode elevar as exportações brasileiras em aproximadamente US$ 7 bilhões, além de promover maior diversificação da pauta exportadora. O tratado também é visto como um vetor para a integração do Brasil e dos demais países do Mercosul às cadeias globais de valor e para a atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (15) que acredita na entrada em vigor do acordo ainda no segundo semestre deste ano. Segundo ele, após a assinatura, o Parlamento Europeu deverá aprovar a legislação correspondente, enquanto o Brasil e os demais países do Mercosul internalizam o acordo por meio de aprovação nos respectivos congressos nacionais.
“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigor”, declarou Alckmin.
Próximos passos e desafios
Após a assinatura, o texto seguirá para ratificação no Parlamento Europeu e nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da conclusão desses trâmites legislativos, e sua implementação ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos.
Embora celebrado por governos e setores industriais, o acordo enfrenta resistência em parte da sociedade europeia, especialmente entre agricultores que temem a concorrência de produtos sul-americanos. Protestos e pressões políticas ainda podem influenciar o processo de ratificação em alguns países.
Mesmo assim, o tratado é apontado como o maior acordo de livre comércio já firmado pelos dois blocos e um dos mais relevantes do mundo. Se plenamente implementado, poderá redefinir fluxos comerciais, fortalecer laços políticos e econômicos e consolidar uma nova etapa nas relações entre a América do Sul e a Europa.
Joel Sychocki/ CLIC NOTICIAS /Com informaçoes da Agencia Brasil