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O prazo regular para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário 2024, chegou ao fim às 23h59 do dia 30 de maio de 2025. A Receita Federal havia iniciado o recebimento das declarações em 17 de março, mantendo o calendário semelhante ao de anos anteriores. No entanto, quem não conseguiu cumprir o prazo ainda pode — e deve — enviar a declaração, mesmo fora do período estipulado, para evitar problemas mais graves com o CPF e outras penalidades.
Embora o envio em atraso seja permitido, ele não ocorre sem custos. O contribuinte que perde o prazo passa a estar sujeito a multa por atraso na entrega, além do risco de ter o CPF classificado como irregular, o que pode trazer uma série de transtornos no dia a dia.
Entrega fora do prazo gera multa automática
A principal consequência imediata para quem não declarou o Imposto de Renda dentro do prazo é a multa. De acordo com as regras da Receita Federal, a penalidade mínima é de R$ 165,74, mesmo para quem não tenha imposto a pagar.
Nos casos em que há imposto devido, a multa corresponde a 1% ao mês ou fração de mês de atraso, calculada sobre o valor do imposto, com limite máximo de 20%. O valor é gerado automaticamente no momento do envio da declaração atrasada e deve ser pago por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Especialistas alertam que, quanto mais tempo o contribuinte demora para regularizar a situação, maior será o valor da multa acumulada, além dos juros aplicados com base na taxa Selic.
CPF irregular pode trazer restrições
Outro ponto de atenção é o impacto da não entrega da declaração sobre a situação cadastral do CPF. A ausência de declaração, quando obrigatória, pode levar o CPF a ficar com status de “pendente de regularização” ou “irregular” junto à Receita Federal.
Essa situação pode impedir o contribuinte de realizar diversas operações, como:
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Abrir ou movimentar contas bancárias
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Solicitar empréstimos e financiamentos
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Emitir passaporte
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Participar de concursos públicos
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Realizar matrícula em instituições de ensino
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Comprar ou vender imóveis
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Receber benefícios sociais ou previdenciários
Embora o CPF irregular não gere automaticamente multas adicionais, ele funciona como um alerta fiscal e pode causar sérios transtornos até que a situação seja normalizada.
Ainda é possível declarar o Imposto de Renda 2025
Mesmo após o encerramento do prazo regular, a Receita Federal continua recebendo as declarações. O procedimento para declarar em atraso é exatamente o mesmo utilizado durante o período oficial.
O contribuinte deve acessar:
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O programa do Imposto de Renda, disponível para download no site gov.br/receitafederal
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O aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para smartphones e tablets
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O portal e-CAC, para quem possui conta gov.br com nível adequado
Após preencher ou importar os dados normalmente, o sistema permitirá o envio da declaração e gerará automaticamente a multa por atraso, junto com o DARF para pagamento.
Restituição pode ser afetada
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda e entrega a declaração fora do prazo não perde esse direito, mas pode acabar recebendo o valor mais tarde. A Receita Federal organiza os pagamentos em lotes, priorizando quem entregou primeiro e alguns grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência ou professores.
Além disso, se houver multa por atraso, o valor será descontado diretamente da restituição, caso o contribuinte não efetue o pagamento do DARF antes do processamento.
Quem era obrigado a declarar
Entre os principais grupos obrigados a declarar o Imposto de Renda 2025 estão os contribuintes que, em 2024:
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Receberam rendimentos tributáveis acima do limite anual estabelecido pela Receita
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Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do valor definido
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Tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos
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Realizaram operações na bolsa de valores
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Possuíam bens ou direitos acima do valor mínimo exigido
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Obtiveram receita bruta em atividade rural acima do limite legal
A recomendação é que, mesmo em dúvida sobre a obrigatoriedade, o contribuinte procure orientação ou utilize os simuladores disponíveis para evitar riscos futuros.
Regularização quanto antes evita mais problemas
Especialistas em contabilidade e direito tributário reforçam que o melhor caminho é declarar o quanto antes, mesmo com atraso. Adiar ainda mais a regularização não elimina a obrigação e apenas aumenta os encargos financeiros e os riscos administrativos.
A Receita Federal também orienta que o contribuinte guarde todos os comprovantes utilizados na declaração por, no mínimo, cinco anos, prazo em que o órgão pode solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais.
Resumo: o que fazer se não declarou
Em resumo, quem perdeu o prazo do Imposto de Renda 2025 deve:
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Acessar o programa ou aplicativo oficial da Receita Federal
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Preencher e enviar a declaração normalmente
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Emitir e pagar o DARF da multa por atraso
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Acompanhar a situação do CPF e da declaração pelo portal gov.br
Apesar do encerramento do prazo regular em 30 de maio de 2025, ainda é possível colocar a situação em dia. Agir rapidamente é a melhor forma de reduzir prejuízos financeiros e evitar complicações com o CPF, garantindo tranquilidade fiscal nos próximos meses.
Joel Sychocki/ CLIC NOTICIAS