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| Marcelo Casal JR /Agencia Brasil |
O Governo Central encerrou o ano de 2025 com um déficit primário de R$ 61,69 bilhões, o equivalente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado representa um aumento real de 32,3% em relação a 2024, quando o saldo negativo havia sido de R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, juntamente com o resultado fiscal do mês de dezembro.
De acordo com o relatório oficial, o desempenho fiscal do ano foi fortemente impactado pelo crescimento das despesas obrigatórias, especialmente os gastos com Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mesmo com arrecadação recorde ao longo do ano, o avanço das despesas superou o crescimento das receitas, ampliando o desequilíbrio nas contas públicas.
Apesar do resultado negativo no acumulado do ano, o Governo Central registrou superávit primário de R$ 22,1 bilhões em dezembro, refletindo um comportamento sazonal típico do último mês do exercício, quando há maior concentração de receitas.
Resultado fiscal do Governo Central
O Governo Central é composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Segundo o Tesouro, o resultado consolidado de 2025 foi influenciado por desempenhos distintos entre esses órgãos.
Enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram um superávit conjunto de R$ 255,5 bilhões, a Previdência Social (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) encerrou o ano com um déficit de R$ 317,2 bilhões, o que acabou puxando o resultado global para o campo negativo.
“O resultado do ano conjugou um superávit expressivo do Tesouro Nacional e do Banco Central, contrastando com o déficit estrutural da Previdência Social. Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,8%, enquanto as despesas avançaram 3,4%”, destacou o Tesouro Nacional em nota oficial.
Em valores absolutos, a receita líquida aumentou R$ 64,3 bilhões, enquanto a despesa total cresceu R$ 79,1 bilhões, evidenciando a dificuldade do governo em conter o avanço dos gastos obrigatórios.
Comparação com 2024 e fatores que influenciaram o resultado
O crescimento do déficit em 2025 ocorre mesmo sem eventos extraordinários de grande impacto, como as enchentes no Rio Grande do Sul, que elevaram significativamente os gastos públicos em 2024. No ano anterior, parte relevante do déficit foi atribuída às despesas emergenciais para enfrentamento da calamidade climática no estado gaúcho.
Em 2025, por outro lado, o aumento do saldo negativo foi puxado principalmente pelo crescimento vegetativo das despesas obrigatórias, como aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e reajustes vinculados ao salário mínimo.
Ainda assim, o resultado fiscal ficou melhor do que o esperado pelo mercado financeiro. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, as instituições financeiras projetavam um déficit de R$ 68,21 bilhões para o ano, valor superior ao efetivamente registrado.
Meta fiscal e arcabouço fiscal
O resultado primário é utilizado como principal indicador da saúde fiscal do país, pois mede a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal estabelecem, para 2025, a meta de déficit primário zero para o Governo Central, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para cima quanto para baixo. Na prática, isso permite um déficit de até R$ 31 bilhões sem descumprimento formal da meta.
Considerando apenas os gastos que estão dentro das regras do arcabouço fiscal, o déficit primário ficou em R$ 13 bilhões, o equivalente a 0,1% do PIB. Esse valor, segundo o Tesouro, estaria dentro do limite de tolerância estabelecido pela legislação.
No entanto, do resultado total foram excluídos R$ 48,68 bilhões em compensações autorizadas, como:
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Pagamento de precatórios acima do limite;
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Ressarcimento de descontos indevidos em benefícios previdenciários;
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Despesas temporárias nas áreas de educação e saúde;
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Gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.
Essas exclusões ajudam a explicar a diferença entre o déficit total e o resultado considerado para fins de cumprimento da meta fiscal.
Empoçamento de recursos ajudou a conter o déficit
Outro fator que evitou um déficit ainda maior em 2025 foi o chamado empoçamento de recursos, que somou cerca de R$ 8 bilhões. Esse valor corresponde a despesas empenhadas, ou seja, autorizadas, mas que não foram efetivamente executadas ao longo do ano.
Entre os principais motivos para o empoçamento estão emendas parlamentares impositivas e despesas vinculadas que não puderam ser remanejadas dentro dos ministérios. Na prática, esses recursos ficam reservados, mas não impactam imediatamente o resultado fiscal.
Arrecadação recorde segurou piora maior
Pelo lado das receitas, a arrecadação recorde registrada em 2025 foi fundamental para evitar um rombo ainda maior nas contas públicas. O desempenho positivo foi impulsionado pelo aquecimento do mercado de trabalho, pela reoneração de setores da economia e pelo crescimento de receitas vinculadas à exploração de recursos naturais.
Entre os principais destaques do lado da arrecadação estão:
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R$ 43,56 bilhões a mais (5,2%) com o Imposto de Renda, impulsionado por rendimentos do trabalho, do capital, rendimentos de residentes no exterior e pelo aumento do Imposto de Renda Pessoa Física;
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R$ 15,4 bilhões (21,3%) de crescimento na arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), principalmente em operações de câmbio, crédito para pessoas jurídicas e títulos e valores mobiliários;
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R$ 13,7 bilhões (38,3%) em outras receitas administradas pela Receita Federal, com destaque para a maior participação da União nas receitas de loterias;
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R$ 37 bilhões (5,4%) em receitas previdenciárias, refletindo o bom desempenho do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional e a reoneração da folha de pagamentos;
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R$ 14,8 bilhões (11,7%) em receitas provenientes da exploração de recursos naturais, especialmente do pré-sal, além de recursos oriundos de acordos e leilões relacionados à Jazida Compartilhada de Jubarte.
Por outro lado, houve uma queda expressiva de R$ 26,3 bilhões (34,3%) nas receitas de dividendos e participações, explicada principalmente pela redução nos repasses feitos por estatais como a Petrobras e o BNDES.
Avanço das despesas pressiona contas públicas
No campo das despesas, os dados mostram que os gastos obrigatórios continuam sendo o principal desafio para o equilíbrio fiscal. Os maiores aumentos registrados em 2025 foram:
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R$ 41,4 bilhões (4,1%) em benefícios previdenciários, influenciados pelo aumento do número de beneficiários e pela política de reajuste do salário mínimo;
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R$ 10,8 bilhões (9,1%) com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também impactado pelo envelhecimento da população e pela valorização do salário mínimo;
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R$ 16,9 bilhões (4,3%) em despesas com pessoal e encargos sociais, resultado dos reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo;
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R$ 10 bilhões (19,7%) com a complementação da União ao Fundeb, voltada ao financiamento da educação básica;
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R$ 11,9 bilhões (6,1%) de aumento nas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos.
Em contrapartida, houve uma redução de R$ 20,7 bilhões (76,3%) nos gastos extraordinários, reflexo da ausência, em 2025, de despesas emergenciais como as realizadas em 2024 para enfrentar a calamidade no Rio Grande do Sul.
Desafios fiscais permanecem
Apesar do desempenho melhor do que o previsto pelo mercado, o resultado fiscal de 2025 reforça os desafios estruturais das contas públicas brasileiras, especialmente no que diz respeito ao crescimento contínuo das despesas obrigatórias.
Especialistas avaliam que, sem mudanças estruturais no sistema previdenciário e nas regras de indexação de benefícios ao salário mínimo, a tendência é de pressão crescente sobre o orçamento nos próximos anos.
O governo, por sua vez, aposta no fortalecimento do arcabouço fiscal, no crescimento da economia e no aumento da arrecadação para buscar maior equilíbrio fiscal, sem comprometer políticas sociais e investimentos estratégicos.
Joel Sychocki/ Clic Noticias / Com informaçoes da Agencia Brasil