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Após mais de duas décadas de negociações complexas, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deu um passo decisivo nesta sexta-feira (9), ao ser aprovado pelo Conselho da União Europeia. O tratado, que deve ser assinado formalmente no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, estabelece as bases da maior zona de livre comércio já criada no planeta, reunindo economias que somam cerca de 700 milhões de consumidores.
O entendimento prevê a redução gradual de barreiras tarifárias e regulatórias entre os dois blocos, facilitando o fluxo de bens, serviços e investimentos. Apesar do avanço histórico, o acordo ainda enfrenta resistências políticas e sociais, especialmente na Europa, onde agricultores e ambientalistas demonstram preocupação com os impactos sobre a concorrência agrícola e o meio ambiente.
Negociações longas e implementação gradual
As negociações entre Mercosul e União Europeia começaram há mais de 25 anos e atravessaram diferentes contextos políticos e econômicos. Agora aprovado pelo Conselho da UE, o texto ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor. Após a assinatura, o acordo será submetido ao Parlamento Europeu. Além disso, partes que vão além da política comercial, como capítulos técnicos e institucionais, deverão ser ratificadas pelos parlamentos nacionais dos países europeus, o que pode prolongar o cronograma.
Do lado sul-americano, o tratado também precisará ser aprovado pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Somente após a conclusão de todos esses trâmites legais é que o acordo começará a valer efetivamente.
Redução de tarifas e benefícios à indústria
Um dos pilares centrais do acordo é a eliminação progressiva das tarifas alfandegárias. Pelo cronograma estabelecido, o Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens importados da União Europeia em até 15 anos. Já o bloco europeu eliminará tarifas sobre 95% dos produtos originários do Mercosul em um prazo de até 12 anos.
Para diversos produtos industriais, a tarifa zero será aplicada já no início da vigência do tratado. Setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, além de aeronaves e equipamentos de transporte, estão entre os mais beneficiados. A expectativa é de ganhos imediatos para a competitividade da indústria sul-americana, especialmente no acesso a insumos e tecnologias europeias.
Acesso ampliado a um mercado de alto poder aquisitivo
Outro ponto relevante é a ampliação do acesso das empresas do Mercosul ao mercado europeu, conhecido por seu elevado poder de consumo. A União Europeia possui um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de US$ 22 trilhões, o que representa uma oportunidade estratégica para exportadores sul-americanos.
Com o acordo, o comércio tende a se tornar mais previsível, com redução de barreiras técnicas e maior segurança jurídica para empresas que atuam nos dois lados do Atlântico.
Cotas e salvaguardas para produtos agrícolas
No setor agrícola, considerado sensível principalmente na Europa, o acordo adota um sistema de cotas para determinados produtos. Itens como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol poderão ser exportados dentro de volumes previamente definidos. Acima dessas cotas, continuam a ser cobradas tarifas.
As cotas aumentarão gradualmente ao longo do tempo, com redução progressiva das tarifas, evitando uma abertura total e imediata do mercado. O mecanismo foi desenhado para minimizar impactos abruptos sobre os agricultores europeus. Na União Europeia, as cotas correspondem a cerca de 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil, enquanto no mercado brasileiro podem chegar a 9% dos bens ou 8% do valor.
Além disso, o acordo prevê salvaguardas agrícolas que permitem à UE reintroduzir tarifas temporárias caso as importações cresçam além de limites estabelecidos ou se os preços caírem muito abaixo do padrão do mercado europeu.
Compromissos ambientais e regras sanitárias
Um dos capítulos mais debatidos do tratado é o ambiental. O texto estabelece compromissos obrigatórios relacionados à sustentabilidade, determinando que produtos beneficiados pelo acordo não podem estar associados a desmatamento ilegal. As cláusulas ambientais são vinculantes e preveem, inclusive, a possibilidade de suspensão do acordo em caso de descumprimento do Acordo de Paris.
No campo sanitário, a União Europeia manteve seus padrões rigorosos. Não haverá flexibilização das regras fitossanitárias, e todos os produtos importados deverão cumprir exigências estritas de segurança alimentar.
Serviços, investimentos e compras públicas
O acordo também avança na liberalização do comércio de serviços e na proteção aos investimentos. Há previsão de redução de discriminação regulatória contra investidores estrangeiros, com avanços em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais.
Outro destaque é a abertura das compras públicas. Empresas do Mercosul poderão disputar licitações governamentais na União Europeia, sob regras mais transparentes e previsíveis, ampliando oportunidades de negócios.
Propriedade intelectual e apoio às pequenas empresas
No campo da propriedade intelectual, o tratado reconhece cerca de 350 indicações geográficas europeias, além de estabelecer regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.
Há ainda um capítulo específico voltado às pequenas e médias empresas (PMEs), com medidas para facilitar procedimentos aduaneiros, ampliar o acesso à informação e reduzir custos e burocracia para pequenos exportadores.
Impactos esperados para o Brasil
Para o Brasil, o acordo é visto como uma oportunidade de ampliar exportações, especialmente nos setores agropecuário e industrial, além de promover maior integração às cadeias globais de valor. A expectativa é de que, no médio e longo prazo, o tratado contribua para atrair investimentos estrangeiros e estimular ganhos de produtividade.
Apesar dos desafios políticos e das críticas, o acordo Mercosul–União Europeia representa um marco histórico no comércio internacional. Se plenamente implementado, poderá redefinir relações econômicas entre dois grandes blocos e influenciar o futuro do comércio global nas próximas décadas.
Autor: Joel Sychocki/CLIC NOTICIAS/ Com informaçoes da Agencia Brasil